CAT: Como funciona a Comunicação de Acidente de Trabalho?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma etapa fundamental para a gestão de segurança de uma empresa. 

Os acidentes de trabalho, infelizmente, ainda são muito recorrentes no Brasil. Ocupando o 4º lugar no ranking mundial, nosso país relata cerca de 700 mil casos por ano. 

Afinal, você sabe como ela funciona? Como deve ser feita e qual sua obrigatoriedade legal? 

No artigo de hoje vamos explicar cada uma dessas etapas e sua importância.

Siga com a gente e boa leitura!

 

O que é a CAT (Comunicação de acidente de trabalho)?

A CAT (Comunicação de acidente de trabalho) é um documento emitido para notificar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Determinada pelo artigo 22 da Lei 8.213/1991 é uma notificação muito importante para dimensionar a gravidade da situação de cada colaborador, sendo ele afastado de sua função ou não. 

O pedido pode ser feito pela internet e o documento pode ser usado em outros órgãos além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sua emissão é uma obrigação da empresa e, caso não ocorra, a mesma pode ser penalizada com multa. 

 

Quando emitir a CAT?

Todo acidente de trabalho deve ser notificado pela CAT até o primeiro dia útil após sua ocorrência. Em caso de óbito a comunicação deve ser imediata.

Se isso não acontecer dentro do prazo, a empresa estará sujeita à aplicação de uma multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

Além disso, se a empresa não emitir a CAT, o trabalhador envolvido, algum dependente (familiar, por exemplo), entidade sindical, médico ou qualquer autoridade pública podem realizar o procedimento.

Porém, isso não isenta a empresa da multa.

 

Como emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho?

Existem duas formas de realizar o registro da CAT: online ou em alguma agência do INSS.

O registro online é a forma mais simples, dentro do site do INSS, basta preencher todos os campos corretamente e enviá-la.

Já no registro em agência, é só se dirigir à agência do INSS mais próxima, com o formulário da CAT preenchido.

 

Quais os documentos necessários?

Se o registro for feito em alguma agência do INSS, é obrigatório a apresentação de um documento oficial com foto e o número de CPF, mais a emissão de 4 vias do documento, que também são exigidas no registro online. São elas:

• 1ª via: enviada ao INSS;
• 2ª via: enviada ao segurado ou ao dependente;
• 3ª via: enviada ao sindicato;
• 4ª via: da empresa.

Quais os tipos de CAT e sua importância?

Existem três tipos de CAT’s e saber quando emitir cada uma delas é muito importante para a gestão de segurança de trabalho. 

CAT inicial

Emitida em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mesmo havendo óbito imediato. No caso do óbito, informar o ocorrido e anexar o atestado de óbito.

CAT de reabertura

Emitida quando o estado de saúde do trabalhador piora ou quando um tratamento é reiniciado.

CAT de óbito

Por último, emitida nos casos em que o trabalhador vem à óbito após o envio da CAT inicial.

Identificada a causa do acidente ou da doença, a CAT é uma forma de garantir os benefícios de quem foi vítima de acidente de trabalho. Dentre eles: auxílio-doença, estabilidade no emprego, saque do FGT, auxílio acidente, entre outros. 

 

Qual a importância do uso de EPI?

Pensando no bem-estar geral de cada colaborador, as medidas de prevenção relacionadas aos cuidados com a saúde são muito importantes. Assim como o uso correto e adequado de cada EPI. 

Os EPIs são os grandes responsáveis pela promoção da segurança do ambiente dos seus colaboradores. 

Infelizmente, os acidentes de trabalho ainda são muito comuns no Brasil. Números que poderiam ser diminuídos com responsabilidade por parte dos empregadores; e com consciência por parte dos colaboradores. 

Uma das maneiras mais comuns de fazer isso é por meio do Diálogo Diário de Segurança (DDS), com conversas curtas sobre prevenção de acidentes junto às equipes. 

Por isso, aqui na Equipaminas, nós desenvolvemos e-mails semanais com dicas de temas de DDS para debater com as equipes da sua empresa e mantê-las sempre atualizadas das melhores práticas.

Esse conteúdo facilita o planejamento de assuntos e, inclusive, pode ser adaptado de acordo com a realidade de cada área.

Para participar e começar a receber os nossos e-mails de DDS sobre uso de EPI, basta realizar seu cadastro em nosso site e aproveitar as nossas dicas a cada semana!